Comissão Europeia lança inquérito dirigido a plataformas e empresas de turismo
A Comissão Europeia lançou um inquérito relativo ao regulamento PlatformToBusiness e dirigido a plataformas e empresas de turismo que prestam serviços online, nomeadamente nos setores de Alojamento/Hotelaria e Agências de Viagens Online (plataformas online e seus utilizadores empresariais).
O objetivo é “aferir da eficácia do Regulamento Platform-to-Business (‘P2B’) nas interações de negócio entre plataformas e operadores de mercado“.
O regulamento Platform-to-Business (‘P2B’), adotado em 2019, está a ser aplicado desde julho 2020 e estabelece “um quadro mais transparente e mais justo para a relação entre plataformas online e utilizadores empresariais”.
Em setembro 2023, a Comissão fez o primeiro relatório de implementação do regulamento P2B, no qual descobriu que “há um generalizado desconhecimento dos proprietários dos negócios sobre os seus próprios direitos e desconformidades com as regras das plataformas online“. Entre os setores mais impactados está o setor do turismo, onde se destacam casos como “disputas não resolvidas” ou “questões técnicas que afetam os negócios antes da época alta”.